O STF e o congresso; a república e a Monarquia

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal nunca esteve tão em evidência no cenário político do Brasil quanto no recente julgamento do chamado mensalão. O povo brasileiro, acostumado com tantos processos investigativos dentro do congresso que nunca dão em nada, se surpreendeu positivamente com a imparcialidade, o discernimento e o respeito pelas instituições democráticas por parte dos juízes – que não sei porque são chamados de "ministros". Apesar da dosimetria ter estabelecido penas demasiadamente brandas em relação aos crimes cometidos, não todos, é verdade, mas pelo menos a maioria dos togados (maioria de 9 a 2, para ser preciso) se comportou com decência ímpar dentro do contexto da História da república.

Diante desses fatos, é possível perguntar: qual instituição é mais confiável, o STF de Joaquim Barbosa ou o congresso nacional de José Sarney? Claro que se trata de uma pergunta retórica, pois não é possível imaginar nenhum ser humano de posse plena das faculdades mentais que opte pelo congresso. Isso nos leva a outra pergunta: porque os representantes dos poderes executivo e legislativo estão tão frequentemente envolvidos em corrupção e fraudes, como o caso PC Farias (que levou ao impedimento de Collor), a destinação questionável do dinheiro das privatizações (para não citar o polêmico processo de privatização das teles) na era tucana, e – last but, not least – o tal mensalão, uma tentativa de golpe institucional que consistiu no uso de dinheiro público para promover a compra do poder legislativo pelo poder executivo (apoiado por um aparato criminoso "nuncantisvistonestóriadessepaís")? 

A resposta com certeza passa por um aspecto, que na verdade é o central nessa questão: na política brasileira não é exigida nenhuma qualificação (nem mesmo saber ler, como é o caso do deputado Tiririca) da parte de quem pleteia uma vaga no legislativo ou no executivo. O único atributo que um indivíduo precisa para ocupar um lugar nesses poderes é "uma imensa popularidade", ou seja, ter o nome reconhecido por uma grande multidão de detentores de títulos de eleitor. Tal requisito acaba desembocando diretamente na ideia do "falem mal, mas falem de mim", ou seja: quanto mais a imprensa denuncia os corruptos, mais seus nomes são gravados no incosnciente das massas, gerando assim o efeito contrário ao pretendido, eles passam a receber cada vez mais votos. Esse processo esse fica evidente na expressiva e invejável votação de Paulo Maluf e tantos outros fichas-sujas nas últimas eleições

Por outro lado, para o ingresso em uma instituição como o STF, o pré-requisito é uma longa jornada de dedicação, formação intelectual e acadêmica. Não estou dizendo, com isso, que a intelectualidade desenvolvida impede alguém de ser picareta (e a prova disso é um dos juízes citados no primeiro parágrafo – o outro não demonstra apreço pela retórica, e portanto, nem pelo pensamento em si mesmo; chegou ao ridículo de justificar um dos votos com um "porque sim"; assim sendo, não cabe no exemplo). Contudo, a dedicação à construção intelectual e o fato do próprio trabalho depender diretamente de um vasto arcabouço teórico, além de alguma formação humanística e um pouco de cultura geral, impede que essas pessoas dediquem a totalidade da própria energia vital para fins menos nobres; tais como adequar a fala (e consequentemente próprio o pensamento) para sempre caber no gosto do maior número de pessoas, nem que para isso seja necessário sacrificar a lógica, o discernimento, e fazer uso de falácias e erística. Tal esquizofrenia por si só possui poder para transformar alguém até razoavelmente honesto em um mitomaníaco contumaz, movido pela força do hábito. Além disso, os cargos no STF são vitalícios. Essa característica libera os juízes do imperativo de tomar decisões motivadas por agradar a "opinião pública" ou garantir a eleição do sucessor do mesmo partido. O que os tornam ainda mais independentes para exercer com dignidade a função para a qual foram designados.

É necessário sempre lembrar que o que torna uma decisão ou conduta mais ou menos apropriada, sob qualquer ponto de vista sobretudo o moral, não é, nunca foi e jamais será a quantidade de pessoas que aprovam ou desaprovam tal decisão ou conduta, nem o carisma que o decisor é capaz de despertar nas massas. Também nunca é demais lembrar que Hitler chegou ao poder eleito por voto direito da maioria do povo alemão. Assim, a despeito de toda a propaganda ideológica que permeia a cultura dos países republicanos, promovida com o objetivo de fazer identificar a ideia de "democracia" com a de "ditadura da maioria", devemos reavaliar enquanto nação qual o verdadeiro sentido da palavra "democracia". O Brasil da época de D. Pedro II que era uma democracia de verdade, pois havia o poder moderador, cuja função era a de um "contra-peso" em relação à vontade acéfala das massas. Se quisermos que o país volte a ser a nação que já foi um dia, precisamos tomar providências para colocar limites ao imperativo de seguir cegamente os ditames da maioria. Sobretudo em uma época em que a grande "maioria" dos indivíduos estão ensandecidos por ideologias falaciosas que conduzem a nação para o precipício.

Um país cujos mais bem preparados não reivindicam para si o exercício da vocação natural para tomar decisões e abre mão dela em prol de um ideal completamente deturpado de "democracia" é como uma família cujo pai deixa os três filhos decidirem como será gasto o orçamento doméstico, a lista de compras do supermercado, se querem ou não ir à escola, etc. Ou ainda, um avião em pleno voo cujos passageiros decidem que é "anti-democratico" que apenas uma única e mesma pessoa venha sempre pilotando o avião em todas as viagens e decidem criar um revesamento para dar a chance de todos conduzirem a aeronave um pouco, afinal todos são iguais e possuem os mesmos "direitos". É preciso deixar os discursos falaciosos de lado e enxergar a realidade que se apresenta clara como o meio dia. A primeira providência a ser tomada é restabelecer a monarquia, uma forma de governo mais parecida com o funcionanemento do STF (baseado em uma longa preparação para exercer um cargo vitalício) do que com o do congresso (ingresso baseado na "fama", o que gera práticas como populismo e demagogia, com o obejtivo de manter o poder). Se você está cansando de Josés Sarneys, Fernandos Collors, Paulos Malufs, Tiriricas e Lulas, se você confia mais no STF do que no congresso então – por extensão – você reconhece a superioridade do Regime Monárquico em relação ao republicano.